Relatório Final da Análise Aprofundada sobre os Sectores dos Combustíveis Líquidos e do Gás Engarrafado. Este é o nome pelo qual a Autoridade da Concorrência (AC) denomina o documento hoje debatido na Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos sobre os preços das gasolinas.
Uff, quase fico sem fôlego! De mais a mais, parece que o documento tem cerca de 500 páginas...
E qual a conclusão aprofundada? A de que não há cartelização no sector. As gasolineiras limitam-se a seguir umas às outras. Sem mais informação fica pelo menos uma dúvida: umas às outras ou as outras à GALP?
Não li o documento, por isso não posso dizer grande coisa sobre ele. Apenas que me parece que este é um exemplo claro de um oligopólio em que uma empresa (a GALP) tem uma posição privilegiada, nomeadamente na capacidade de armazenar e de escoar o produto no mercado. Logo tem algum poder sobre os preços e, como empresa que se insere num mercado de concorrência imperfeita, faz tudo para maximizar os seus lucros.
Surpreendidos? Talvez nem tanto. O que acontece é que, perante este cenário, há pelo menos duas posições políticas a tomar. Ou dizemos it’s the economy stupid, e não se faz nada (que é basicamente o que se tem andado a fazer até agora), ou se tenta uma maior regulação do mercado.
Acontece que hoje em dia os apóstolos do laissez faire estão na mó de baixo. Não admira, com o desemprego a subir, há a tentação para mudar o pêndulo ideológico... Tendo em conta as primeiras reacções vindas de São Bento, parece-me que os políticos estão cada vez menos receptíveis ao nacional porreirismo e a relatórios com conclusões mais ou menos melífluas, boas de embalar e que dão conselhos que entram no ouvido a 100 à hora e saem dele a 150.
Pois bem, parece que neste caso que até o PS tem dúvidas e o PSD diz que se deveria ter ido mais longe! Não admira, a pressão é grande, as eleições estão à porta…
Talvez estejamos a viver tempos em que é preciso encontrar alguém que não se guie unicamente pelo seu textbook de economia favorito e com cojones suficientes para deixar de dizer o que é porreiro todos ouvirmos...
terça-feira, 21 de abril de 2009
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3 comentários:
A questão dos defensores do laissez faire estarem na mó de baixo é extremamente engraçada. Dizer que a economia europeia, e em particular a portuguesa, estava baseada no liberalismo é um erro muito em voga pelas comunidades mais à esquerda da(s) nossa(s) sociedade(s). Havia uma aproximação ao liberalismo. Outro erro é considerar que o liberalismo deixa o mercado cometer todos os abusos possíveis e imaginários para benefício de uns poucos. A economia mais liberal do mundo (a americana onde o Estado de facto não intervia no seu normal funcionamento) é aquela que tem legislação mais rígida e anti-trust das economias ocidentais. E aí as empresas são desmanteladas por abuso de posição dominante. O liberalismo económico tem regras. Não é o regabofe que agora se quer fazer crer. Obviamente que há sempre grupos que procuram tirar benefício da sua posição. Agora virem dizer que havia liberalismo em Portugal só pode ser piada. Basta ver o peso do Estado na economia (directa e indirectamente) e nas ligações nunca cortadas dos mnaiores grupos económicos com esse mesmo Estado que os leva a ele recorrer ao mais pequeno problema.
A questão não é dizer se há ou não há liberalismo. Se os EUA são os maiores campeões do liberalismo e têm leis anti-trust, etc e tal. A questão não é essa. A questão é utilizar argumentos de pseudo-liberalismo para não se fazer nada; para se dizer: it's the economy stupid. Deixa como está que está bem. É a lógica conservadora ao serviço do status quo. E esta, meu caro, é uma questão completamente diferente das que coloca. Aliás, concordo plenamente que o liberalismo económico tem regras. Aliás, afinal de contas, tudo deve ter regras bem definidas. O problema é quando nos atiram à cara que elas se florescem do nada, da auto-regulação dos mercados...
Obviamente que as leis não nascem do nada. Elas nascem das falhas de mercado. O mercado auto-regula-se no seu funcionamento em termos gerais. Agora há e continuará a haver as falhas que é necessário regular. Agora puseste a tónica no grupo certo: os pseudo-liberais. Como disse, salvo honrosas (ou não) excepções, na Europa, não se passou do pseudo-liberalismo para o liberalismo.
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