Já ontem fez notícia em alguns meios de comunicação portugueses. O Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu mais um processo de consulta sobre a economia portuguesa.Este exercício, normalmente levado a cabo todos os anos, implica a análise do estado da economia portuguesa e a elaboração de recomendações de política económica. Vale a pena ler. Pelo menos a parte em que se analisam os males da economia portuguesa que, como uma das secções do relatório põe em relevo, são nada mais do que Low Productivity, Weak Competitiveness and High Debt.
A partir daqui, isto é, a partir da análise da situação em que há actualmente um grande consenso entre os economistas, entramos no domínio das recomendações ou, o que vai dar ao mesmo, na prescrição dos “remédios” para os problemas da economia lusa. Neste domínio já não há tanto consenso como isso e o FMI apresenta a sua visão sobre o assunto.
A press release (podemos-lhe chamar assim) pode ser obtida aqui. O relatório da missão do FMI, aqui.
Aproveito a oportunidade para referir que o FMI tem um blogue interessante sobre economia global onde somos convidados a participar na discussão dos temas colocados. O blogue pode ser acedido aqui.
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6 comentários:
Só para deixar aqui algumas ideias, e sob o absurdo que a discussão económica atinge em Portugal.
1º Se há alguma coisa que o Governo Socrates conseguiu foi definir a trajectória de consolidação das contas públicas, pelo este o FMI pode estar sossegado.
2º O que é que define um deficit alto? Penso que Portugal é históricamente traumatizado com o deficit sem razão aparente. O que define o nível de alavancagem é a taxa de Juro, ora os tais 175 pontos referidos no relatório são 1,75%, nada de especial, o rating é AA o que está longe de ser negativo.
3º Os mecanismos "naturais" de ajustamento do deficit são muito fortes, ao qual acresce o facto de Portugal não ter controlo sob a massa monetária e estarmos com inflação zero ou próxima.
4º Um ambiente de taxas de juro baixas (mesmo depois da crise financeira), inflação baixa, e apreciação da moeda, está longe de ser catastrófico e aponta para a conclusão que o deficit está longe de ser excessivo e que as pressões naturais de um defict excessivo (caso dos 80's) sobre a economia portuguesa não se fazem sentir.
5º A meta dos 3% só faz sentido num clima de estabilidade, situação em que obviamente um país não deverá estar com deficits significativos, mas numa época de crise e com tantas almofadas, deficits na ordem de grandeza daqueles que assistimos são irrelevantes.
6º A redução da despesa pública nesta altura seria à luz do raciocínio Keynesiano um crime lesa majestade, imaginem as repercussões no produto de uma contracção de gastos de 1-2% do PIB!!!!, com efeito multiplicador, o PIB iria contraír no mínimo 7-8%, o que constituiria a maior crise nacional da história de Portugal
7º Como referido no ponto 6 o estado português não pode diminuir os gastos se não for compensado pela procura privada, sendo ainda vital para a nossa competitividade a redução do papel do estado, pelo que o caminho passa pelos DESPEDIMENTOS NA FUNÇÃO PUBLICA e estimulo fiscal simultâneo, por exemplo com a redução do IVA
8º Há evidencias suficientes que sugerem uma elasticidade negativa do deficit ao aumento dos impostos (vide aumento do IVA com a Manuela Ferreira Leite), o que é natural face às debilidades da procura privada em portugal, pelo que o caminho não pode ser este,
9º mais impostos é igual a mais estado que resulta em menor competitividade....
Sobre o porquê da necessidade de consenso nacional sobre os DESPEDIMENTOS NA FUNÇÃO PUBLICA:
1º Necessidade de diminuição da despesa corrente - auto explicativa
2º Estimulo imediato à economia através das indemnizações compensatórias.
3º Eventual redução do deficit a curto prazo pela capitalização das indemnizações o qual deveria ser acompanhado com estímulos ficais à procura privada (Redução IVA e IRC)
4º Defesa da igualdade social: a) já que não devem ser os trabalhadores do vale do ave (que não são funcionários públicos) a pagar a crise, pois para manter os empregos da função publica vai ser preciso aumentar impostos e os consequentes despedimentos no sector privado. b) Escândalo dos professores com horário zero e outros supra-numerários que são pagos para nada fazerem. c) Fim da ADSE e outros regimes de contribuição especiais com efeitos retroactivos, já que é escandaloso que um euro na FP seja mais do que um euro de um privado.
6 Promoção da competitividade com o menor peso do estado e com a re-alocação de recursos improdutivos. Por exemplo a extinção do Banco de Portugal, que é uma instituição anacrónica e que nada contribui para a competitividade em Portugal, e cujos recursos podem ser re-alocados no sector privado.
No entanto ninguém fala neste remédio, que por ser por demais óbvio nem careceria de grande discussão
Para além do "Estimulo imediato à economia através das indemnizações compensatórias" suponho que na onda de despedimentos também entrem as autarquias locais. Não deixando de questionar se, de facto, existem funcionários públicos a mais ou não, parece-me muito pouco realista (sendo simpático no termo) considerar que despedimentos tenham efeito de estímulo na economia. E nas autarquias, sobretudo do interior, onde, muitas vezes, são os principais empregadores o efeito de despedimentos poderia ser socialmente catastrófico. Quanto ao estado da nação, só me recorda Braga de Macedo e/ou Manuel Pinho: "oássis" e "fim da crise"
O despedimento da Função Publica é a medida mais viável para o controlo do deficit.
Obviamente no quadro actual tem de ser acompanhado com estímulos à procura privada, mas definitivamente o Sector Público não pode continuar sobrecarregar o sector privado com aumento de impostos.
A taxa de desemprego está acima dos 10% pelo que a impossibilidade de despedimentos na FP é um absurdo e na minha opinião IMORAL. No limite substituam os funcionários públicos improdutivos pelos recursos existentes no mercado.
Concordo que a "impossibilidade de despedimentos" na FP é uma imoralidade. Sem dúvida. Mas é imoral não se poder despedir o mau funcionário. Não é imoral por não se poder utilizar esta "medida" como única solução para baixar o défice. E custa-me muito que se utilize o despedimento colectivo na FP para baixar o défice e, simultaneamente, dar estímulos à procura privada. O problema da economia é, de facto, encontrar "a" solução de compromisso. Para finalizar, não me parece que esteja confirmado que o privado (em termos gerais) em Portugal, seja confiável. Em Portugal, a eficiência do "privado" está na categoria do mito urbano: não queremos estado quando estamos bem, mas ao mínimo problema é ao Estado que recorrem. É história de liberalismo em Portugal, já muitas vezes debatida neste blog.
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