quarta-feira, 29 de outubro de 2008

A questão do aumento do salário mínimo nacional (SMN)

O debate suscitado sobre o aumento de €426 para €450 é de facto interessante e convém analisar as diversas observações feitas. Ainda bem que o Dekuip suscitou esta discussão no nosso blog. Mais uma vez reafirmo o facto de me considerar absolutamente insuspeito nesta discussão e em particular sobre a minha posição. Não votei PS, não apoio este governo, não votarei PS nas próximas eleições.
O aumento proposto para 2009 para o SMN é de facto de 5,6% como observou o VIP. No entanto, insisto que este aumento não deve ser visto nestes termos. Este aumento insere-se num acordo em sede de concertação social (Governo e parceiros sociais (4 entidades patronais + 2 centrais sindicais)) assinado há cerca de dois anos e que estabelecia os valores do SMN para os três anos seguintes (2009 inclusive). Logo este aumento está previsto já há algum tempo.
A questão deste aumento se cifrar em 5,6% face a 2007 tem um impacto insignificante nas discussões de aumentos salariais para o sector privado para 2009. Para essa discussão o valor de referência são os 2,9% de aumento para a função pública (FP) (aqui uma medida claramente eleitoralista e despropositada no actual contexto – mesmo tendo em atenção a perda de poder de compra que tem afectado nos últimos anos a FP). A questão não é pois os 5,6%.
A questão que se pode colocar (essencialmente nos sectores que praticam salários muito baixos) é a de haver categorias/funções (pagas ao nível do SMN) que se aproximam ou mesmo ultrapassam categorias/funções que inicialmente auferiam valores superiores. Isto pode levar a um efeito cascata de actualizações de algumas categorias de forma a manterem o escalonamento inicial. Ex: dois trabalhadores que em 2008 auferiam €435 e € 426. Se o primeiro for aumentado apenas em 2,9% passaria a auferir €447,62 (na realidade receberá €450) enquanto o seu colega passará a receber os €450. Para manter a diferença inicial de €9, o seu aumento deveria ser de 5,1%.
No entanto esta questão apenas se põe, de facto, nas actividades capital intensivo ou em funções pouco qualificadas.
Reafirmo que esta é essencialmente uma questão de dignificação de quem trabalha.
Seria curioso, por exemplo, saber qual a taxa ou valor de actualização de rendimento social de inserção que premeia, na maioria dos casos, quem continuadamente se recusa a trabalhar.

PS: Este texto foi colocado também no blog bolanaquinta.blogspot.com

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