Último relatório do FMI sobre a economia portuguesa

Já ontem fez notícia em alguns meios de comunicação portugueses. O Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu mais um processo de consulta sobre a economia portuguesa.

Este exercício, normalmente levado a cabo todos os anos, implica a análise do estado da economia portuguesa e a elaboração de recomendações de política económica. Vale a pena ler. Pelo menos a parte em que se analisam os males da economia portuguesa que, como uma das secções do relatório põe em relevo, são nada mais do que Low Productivity, Weak Competitiveness and High Debt.

A partir daqui, isto é, a partir da análise da situação em que há actualmente um grande consenso entre os economistas, entramos no domínio das recomendações ou, o que vai dar ao mesmo, na prescrição dos “remédios” para os problemas da economia lusa. Neste domínio já não há tanto consenso como isso e o FMI apresenta a sua visão sobre o assunto.

A press release (podemos-lhe chamar assim) pode ser obtida aqui. O relatório da missão do FMI, aqui.

Aproveito a oportunidade para referir que o FMI tem um blogue interessante sobre economia global onde somos convidados a participar na discussão dos temas colocados. O blogue pode ser acedido aqui.

Navegar à vista, contra a corrente ou simplesmente o regresso da coordenação estratégia?

Aqui e ali ouvem-se ecos de mais proteccionismo. Paul Krugman, o mais recente Nobel economia e talvez o economista mais conhecido da blogosfera, refere aqui que, na actual situação económica (que para ele é tipicamente Keynesiana), existem argumentos económicos válidos para adoptar políticas proteccionistas.

Entretanto, a vida corre em Portugal. Na segunda-feira, Cavaco Silva referiu que a “solução para a crise está nas exportações” e, ontem, José Sócrates rejeitou e alertou para os perigos do proteccionismo.

Confusos? Eu estou. Para mim estas notícias são mais uns daqueles sintomas do que comummente se tem vindo a apelidar de “navegação à vista”.

Pelo menos espero que as declarações do Presidente da República e do Primeiro-ministro sejam fruto de uma concertação de posições sobre política económica. Em tempos difíceis, esta concertação é mais necessária do que nunca. Mas reconheço que esta será, porventura, é uma visão talvez um pouco ingénua.

Isto porque a mensagem do Presidente da República pode ser também ser interpretada como uma crítica implícita à política económica do actual governo bem como à resposta à crise que passam não pelo estímulo às empresas mas por mais despesa e obras públicas.

De Falcões e Pombas

Desde uma perspectiva quase filosófica e bastante simplista, pode-se dizer que a diferença entre ambos grupos está na atitude que se toma quando confrontados com o mesmo problema ou situação. Esta breve definição é (como já disse) sem dúvida excessivamente simplificadora, dado que muitas vezes (até acho que sempre) é falcão só que pode.

Por exemplo: ontem o governo alemão divulgou uma serie de dados sobre a economia, incluindo uma previsão do défice orçamental para 2009. O valor certo é pouco importante neste momento e para a construção do meu comentário, dado que o realmente importante é que o Ministro Federal de Economia já anunciou que o défice ultrapassará o famoso 3%. Como Alemanha pode, jogou uma cartada à falcão, dado que o Ministro disse mais ou menos “vai ser mais do 3% e estamos óptimos com isso”. Noutras palavras, o limite será ultrapassado por causa da crise e das políticas implementadas para o seu combate, pelo que o acordo de estabilidade fica subordinado a um objectivo mais elevado, o combate à crise e seus efeitos.

E as pombas? Portugal e Espanha, como exemplos mais chegados, gostavam de ser falcões. Há já bastantes semanas que os responsáveis pela economia e as finanças de ambos países declaram, mas sempre sem levantar muito a voz, que os défices crescerão acima do 3% (e, se não declaram, sabem mas não se atrevem a dizer publicamente, pois afinal todos nos temos essa certeza). É quase um sacrilégio para as coitadinhas das pombas! Mas agora que um falcão (o maior) já relativizou o limite do 3%, especialmente em tempos de crise, as pombas até podem voar (quase) à vontade.

Não podemos esquecer que na união monetária a única margem de manobra dos governos nacionais está na política fiscal, que tem um efeito directo nos valores das contas públicas. O famoso 3% não é arbitrário nem foi afixado sem objectivo: precisamente, foi pensado para estabilizar as economias integradas na União Monetária e ajudar na sua convergência, através da disciplina orçamental e o saneamento das contas públicas. O 3% é, de facto, um instrumento para os objectivos supremos, a estabilização e a convergência das economias do Euro.

Especialmente nestes tempos atribulados, o instrumento do 3% não se pode converter num objectivo supremo, num “Santo Graal”, intocável. Os Estados Membros devem ter margem de manobra suficiente para implementar políticas, sempre dentro do necessário enquadramento da “Eurozona” e, especialmente, garantindo a estabilidade da moeda única.

Agora só faltam as políticas inteligentes. Será capaz este Governo da nossa República? Bom, isso já é outra história… (Mas vou dar uma dica "soto voce": a linha de alta velocidade ferroviária Lisboa-Porto é uma grande palermice. O comentário à seria fica para outro dia!)